Os trabalhadores têm o direito de solicitar o prontuário médico no momento da realização do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que é um exame periódico obrigatório. Esse direito é garantido por normas e resoluções específicas que visam assegurar a transparência e o acesso às informações de saúde do trabalhador.

O que é o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento emitido após a realização de exames médicos periódicos, que têm como objetivo avaliar a saúde do trabalhador e garantir que ele esteja apto para exercer suas funções. Esses exames são parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7).

Direito ao Prontuário Médico

De acordo com a Resolução CFM nº 2.297/2021 do Conselho Federal de Medicina (CFM), os médicos são obrigados a disponibilizar o prontuário médico ao paciente, mediante solicitação. Essa resolução reforça o direito do trabalhador de ter acesso às suas informações de saúde, promovendo a transparência e a confiança no relacionamento médico-paciente.

Além disso, a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) estabelece que o ASO deve ser entregue ao trabalhador após a realização do exame. Isso inclui não apenas o atestado em si, mas também o prontuário médico completo, que contém todas as informações e resultados dos exames realizados.

Como Solicitar o Prontuário

Para solicitar o prontuário médico, o trabalhador bancário deve:

1. Solicitar diretamente ao médico: Durante ou após a realização do exame, o trabalhador pode pedir ao médico responsável que entregue uma cópia do prontuário.
2. Solicitar à instituição: Caso o prontuário não seja entregue imediatamente, o trabalhador pode solicitar à instituição responsável pelo exame (como a clínica ou o serviço de saúde ocupacional do banco) que forneça uma cópia.

Se houver dificuldades em obter o prontuário, o trabalhador pode recorrer ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para orientação e suporte.

Importância do Prontuário Médico

Ter acesso ao prontuário médico é fundamental para que o trabalhador possa acompanhar sua saúde de forma adequada, entender os resultados dos exames e, se necessário, buscar uma segunda opinião médica. Esse direito garante que o trabalhador esteja bem informado sobre sua condição de saúde e possa tomar decisões conscientes sobre seu bem-estar.